PL 014/2025 - Altera a Lei que estabelece o plano de carreira do Magistério Público Municipal.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 03/02/2025
Última Movimentação da Proposição: 04/02/2025
Necessita Parecer da .
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| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 03/02/2025 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 03/02/2025 | Protocolado em: 03/02/2025 | |
| 03/02/2025 | Apreciação em Plenário em: 03/02/2025 | |
| 03/02/2025 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 03/02/2025 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Ver Íntegra |
| 03/02/2025 | Apreciação em Plenário em: 03/02/2025 | |
| 03/02/2025 | Aprovado por Unanimidade | |
| 04/02/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 25/2025 |