PL 439/2023 - Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Permissão de Uso com a Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Gestão e Valorização de Resíduos - COOPERCICLO.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 02/06/2023
Última Movimentação da Proposição: 29/06/2023

Data Trâmite Publicação Relacionada
02/06/2023 Cadastrado no Sistema
02/06/2023 Protocolado em: 01/06/2023
02/06/2023 Apreciação em Plenário em: 05/06/2023
06/06/2023 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
06/06/2023 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
06/06/2023 Apreciação em Plenário em: 05/06/2023
06/06/2023 Aprovado por unanimidade
06/06/2023 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 57/2023
29/06/2023 Sancionado em: 07/06/2023