PL 434/2023 - Cria o Programa Municipal de Incentivo e Fomento ao Desenvolvimento de Cooperativas ou de outras formas de Associação de Catadores de Materiais reutilizáveis erecicláveis;

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 29/05/2023
Última Movimentação da Proposição: 06/06/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
29/05/2023	Cadastrado no Sistema	Download
29/05/2023	Protocolado em: 29/05/2023
29/05/2023	Apreciação em Plenário em: 29/05/2023
30/05/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
30/05/2023	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas
30/05/2023	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
30/05/2023	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas	Ver Íntegra
30/05/2023	Apreciação em Plenário em: 29/05/2023
30/05/2023	Aprovado por unanimidade
30/05/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 54/2023
06/06/2023	Sancionado em: 31/05/2023