Ata: 011 - IND 064/2021 - Estudar a possibilidade de redução temporária da alíquota do ITBI para fim de regularização imobiliária seguindo os parâmetros da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO.

Proponente: Ver. Cristiano Valduga Dal Pai (PP)

Tipo de Proposição: Indicação (IND)

Início da Tramitação da Proposição: 09/04/2021
Última Movimentação da Proposição: 27/04/2021


Foi encaminhado e aguarda resposta.
Data Trâmite Publicação Relacionada
09/04/2021 Cadastrado no Sistema em: 09/04/2021
09/04/2021 Protocolado em: 09/04/2021
09/04/2021 Apreciação em Plenário em: 12/04/2021
12/04/2021 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/04/2021 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
12/04/2021 Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas
12/04/2021 Parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas
13/04/2021 Apreciação em Plenário em: 26/04/2021
27/04/2021 Aprovado por UNANIMIDADE
27/04/2021 Encaminhado para o Executivo