PL 050/2021 - Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – fundeb de que trata a leifederal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 01/04/2021
Última Movimentação da Proposição: 22/04/2021
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 01/04/2021 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 01/04/2021 | Protocolado em: 01/04/2021 | |
| 01/04/2021 | Apreciação em Plenário em: 05/04/2021 | |
| 05/04/2021 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 05/04/2021 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Ver Íntegra |
| 09/04/2021 | Apreciação em Plenário em: 12/04/2021 | |
| 13/04/2021 | Aprovado por UNANIMIDADE | |
| 13/04/2021 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofícios: 070/2021 e 070/2021 | |
| 22/04/2021 | Sancionado em: 13/04/2021 |