Ata: 009 - EM 040/2021 - Emenda Aditiva - PL 40/2021 Institui o Programa Emergencial de microcrédito às MEI e Micro Empresas do Município para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 06 de 23 de março de 2020 e prorrogado pela ADI 6625 MC/MF de 30/12/2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Emenda (EM)

Início da Tramitação da Proposição: 23/03/2021
Última Movimentação da Proposição: 25/03/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
23/03/2021	Cadastrado no Sistema em: 23/03/2021	Ver Íntegra
23/03/2021	Protocolado em: 23/03/2021
23/03/2021	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
23/03/2021	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
23/03/2021	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas
23/03/2021	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas	Ver Íntegra
23/03/2021	Apreciação em Plenário em: 24/03/2021
25/03/2021	Aprovado por UNANIMIDADE