PL 041/2021 - Institui o Programa Emergencial de auxílio ao comércio e prestação de serviços formais para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Municipal nº 6.791/2021 de 27/01/2021, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 23/03/2021
Última Movimentação da Proposição: 05/04/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
23/03/2021	Cadastrado no Sistema	Download
23/03/2021	Protocolado em: 23/03/2021
23/03/2021	Apreciação em Plenário em: 24/03/2021
23/03/2021	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
23/03/2021	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas
23/03/2021	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
23/03/2021	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas	Ver Íntegra
23/03/2021	Apreciação em Plenário em: 24/03/2021
25/03/2021	Aprovado por UNANIMIDADE
25/03/2021	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofícios: 064/2021 e 064/2021
05/04/2021	Sancionado em: 25/03/2021