PV 038/2020 - Obriga a transmissão, ao vivo e via internet, das licitações do Poder Executivo e Poder Legislativo.

Proponente: Ver. Luis Carlos Comiotto (PDT)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 23/11/2020
Última Movimentação da Proposição: 02/02/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
23/11/2020 Cadastrado no Sistema em: 23/11/2020
23/11/2020 Protocolado em: 19/11/2020
23/11/2020 Apreciação em Plenário em: 23/11/2020
23/11/2020 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
23/11/2020 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
26/11/2020 Apreciação em Plenário em: 30/11/2020
01/12/2020 Aprovado por UNANIMIDADE
01/12/2020 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofícios: 075/2020 e 075/2020
11/01/2021 Vetado Totalmente
11/01/2021 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/01/2021 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
13/01/2021 Apreciação em Plenário em: 18/01/2021
19/01/2021 Veto Total Rejeitado por 05 VOTOS CONTRÁRIOS E 03 VOTO FAVORÁVEIS
19/01/2021 Encaminhado para Promulgação pelo Executivo via Ofícios: 007/2021 e 007/2021 em: 19/01/2021
02/02/2021 Não Promulgado pelo Executivo dentro do prazo regimental em: 21/01/2021
02/02/2021 Encaminhado para Promulgação pelo Legislativo
02/02/2021 Promulgado pelo Legislativo Municipal por CRISTIANO VALDUGA DAL PAI em: 22/01/2021