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Ordem do Dia: Sessão Nº 03/2023 - 13/02/2023:01) Abertura e Verificação de Quórum 02) Discussão e votação da Ata nº 02/2023 Pequeno Expediente:Pauta da Sessão:CORRESPONDÊNCIAS::03) - Of. nº 16/2023 – Encaminhamento de Projetos de Lei Executivo nº 388 a 389, para tramitação na Casa. 04) - Of. Circular TER-RS P n. 60/2023 – Resolução TER-RS nº 405/2023: Regulamenta as Eleições para os Conselhos Tutelares. MATÉRIA COM ENTRADA NA CASA::
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GRANDE EXPEDIENTE::MATÉRIA EM VOTAÇÃO NA SESSÃO::Proposições nº::
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Projetos de Lei Executivo nº::
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