Ementa: Nos termos do Art. 186 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, propomos ao plenário, MOÇÃO DE PROTESTO pela realização de obras de restauração e melhorias da ERS-446.

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

JUSTIFICATIVA

A ERS-446, rodovia estadual amplamente utilizada pelos municípios da região nordeste do Rio Grande do Sul, há muito tempo se encontra em precárias condições de trafegabilidade. Tamanha é a precariedade da rodovia que, não bastasse os danos nos veículos que ali trafegam, atualmente se constata percentual alto de acidentes automobilísticos, e destes, lamentavelmente, tem ocorridos por mortes. Neste sentido, inclusive, sem adentrar no mérito da responsabilidade dos condutores pelos sinistros, evidentemente, que grande parte decorre em virtude das más condições da via: buracos, ondulações.

            Após análise da referida Indicação, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 09 de julho de 2020.