Ementa: Altera Lei que autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o projeto “20º Concurso Literário Mansueto Bernardi”.

            Parecer: Pela APROVAÇÃO.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei tem por finalidade solicitar autorização legislativa para alterar a lei que autoriza a realizar despesas com o Projeto "20º CONCURSO LITERÁRIO MANSUETO BERNARDI", com a finalidade de alterar o período de realização do evento.

            Após análise do referido Projeto de Lei, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 29 de junho de 2020.