#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

ATA : Nº 0009
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 538/2020
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Autoriza abertura de crédito especial."

Ementa: Autoriza abertura de crédito especial.

 

JUSTIFICATIVA

 

 

O presente Projeto de Lei tem por finalidade a abertura de crédito especial em decorrência da necessidade de adequação ao Plano de Contas aplicado ao Setor Público e em decorrência da transferência recebida da União para enfrentamento ao novo Coronavírus – COVID 19.

 

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

 

 

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

 

            É o parecer.

 

 

            Veranópolis, 06 de abril de 2020.

   

   

Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo (PMDB)
Presidente

Ver. Aristeu André Caron (PTB)
Vice-presidente

Ver. João Guilherme Mazetto (PSD)
Relator

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