#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

ATA : Nº 0006
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 524/2020
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o projeto "I Conferência Municipal da Pessoa com Deficiência"."

Ementa: Autoriza o Poder executivo a realizar despesas com o Projeto “I Conferência Municipal da Pessoa com Deficiência”.

 

JUSTIFICATIVA

 

 

O presente Projeto de Lei tem por objetivo solicitar autorização legislativa para realizar despesas com o evento "I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA", promovido pelo Município de Veranópolis, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Longevidade, que se realizará no dia 16 de abril de 2020, na Câmara de Vereadores de Veranópolis.

 

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

 

 

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

 

 

            É o parecer.

 

 

            Veranópolis, 11 de março de 2020.

   

   

Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo (PMDB)
Presidente

Ver. Aristeu André Caron (PTB)
Vice-presidente

Ver. João Guilherme Mazetto (PSD)
Relator

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