#CAMARA#

Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas

ATA : Nº 0003
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 498/2020
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Autoriza abertura de crédito especial."

Ementa: Autoriza abertura de crédito especial.

 

JUSTIFICATIVA

 

 

O presente Projeto de Lei tem por finalidade a abertura de crédito especial, em decorrência da necessidade de produzir materiais impressos para distribuição em campanhas desenvolvidas pela secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de incentivo ao comércio e a indústria e adequação no orçamento vigente de classificação orçamentária conforme Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.

 

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

 

 

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

 

            É o parecer.

 

 

            Veranópolis, 03 de fevereiro de 2020.

   

   

Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo (PMDB)
Presidente

Ver. Aristeu André Caron (PTB)
Vice-presidente

Ver. Jucimar Antônio Merlo (PT)
Relator

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