#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

ATA : Nº 0033
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 477/2019
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Altera lei que autoriza realizar despesas com o Projeto “Natal da Longevidade - Um Natal de todos."

Ementa: Altera Lei que autoriza realizar despesas com o projeto “Natal da Longevidade – Um Natal de todos”.

 

JUSTIFICATIVA

 

 

O presente Projeto de Lei tem por finalidade solicitar autorização legislativa para alterar a lei que autoriza a realizar despesas com o Projeto “NATAL DA LONGEVIDADE - UM NATAL DE TODOS.", com a finalidade de inserir a seguinte rubrica orçamentária: 3.4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2614.

 

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

 

 

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

 

            É o parecer.

 

 

            Veranópolis, 02 de dezembro de 2019.

   

   

Ver. Luis Carlos Comiotto (PDT)
Presidente

Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo (PMDB)
Vice-presidente

Ver. João Guilherme Mazetto (PSD)
Relator

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