Ementa: Solicito ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de através de Lei Municipal, instituir no Município de Veranópolis a Semana do Bem Estar Animal, na semana que antecede o dia 04 de outubro, quando se comemora o Dia Mundial dos Animais, sendo, também a data de falecimento de São Francisco de Assis, defensor dos animais.

            Após análise da referida Indicação, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

JUSTIFICATIVA

Durante a Semana do Bem Estar Animal, poderão ser realizadas palestras nas escolas municipais sobre o tema "Bem Estar dos Animais", conscientização da propriedade responsável de cães e gatos, a esterilização de animais como método de controle populacional e outros eventos de orientação de como manter seu animal com saúde. Frente a isso, a solicitação apresenta condições legais para aprovação.

            É o parecer.

            Veranópolis, 07 de junho de 2017.