#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

ATA : Nº 0025
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 441/2019
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020."

Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020.

 

JUSTIFICATIVA

 

 

O presente Projeto de Lei dispõe sobre a Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2020, prevendo metas e diretrizes para o desenvolvimento de projetos e programas, bem como a manutenção das responsabilidades públicas. Frente a isso, o projeto apresenta condições legais para aprovação.

 

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

 

 

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

 

            É o parecer.

 

 

            Veranópolis, 23 de setembro de 2019.

   

   

Ver. Luis Carlos Comiotto (PDT)
Presidente

Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo (PMDB)
Vice-presidente

Ver. João Guilherme Mazetto (PSD)
Relator

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