#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

ATA : Nº 0023
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 429/2019
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para à Secretaria Municipal da Educação, Esportes, Lazer e Juventude."

Ementa: Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para à Secretaria Municipal da Educação, Esportes, Lazer e Juventude.

 

JUSTIFICATIVA

 

 

A contratação temporária de um Auxiliar de Educação Infantil, justifica-se pelo motivo de reserva de vaga por determinação do Poder Judiciário, e a contratação temporária de um Monitor Escolar, justifica-se pelo esgotamento da lista de espera dos

candidatos referentes ao Concurso Público nº 09/2016 – Edital nº 119/2016.

 

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

 

 

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

 

            É o parecer.

 

 

            Veranópolis, 26 de agosto de 2019.

   

   

Ver. Luis Carlos Comiotto (PDT)
Presidente

Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo (PMDB)
Vice-presidente

Ver. João Guilherme Mazetto (PSD)
Relator

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