#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

ATA : Nº 0022
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 425/2019
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Altera lei que dispõe sobre a implantação do Loteamento Popular Izaías Giaretta e dá outras providências."

Ementa: Altera lei que dispõe sobre a implantação do Loteamento Popular Izaías Giaretta e dá outras providências.

 

            Parecer: Pela APROVAÇÃO.

 

JUSTIFICATIVA

 

O presente Projeto de Lei tem por finalidade solicitar autorização legislativa para alterar a Lei Municipal nº 6.967, de 14 de março de 2017, que autoriza o Poder Executivo a efetuar a implantação de um loteamento popular denominado “Loteamento Izaías Giaretta", com o objetivo de reduzir de as dimensões dos lotes e a testada com a via pública, passando de 10 metros para 09 metros.

 

            Após análise do referido Projeto de Lei, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

 

            É o parecer.

 

            Veranópolis, 12 de agosto de 2019.

   

   

Ver. Luis Carlos Comiotto (PDT)
Presidente

Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo (PMDB)
Vice-presidente

Ver. João Guilherme Mazetto (PSD)
Relator

Documento publicado digitalmente por ALINE PILETTI em 23/08/2019 às 15:22:51. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 9bbdf4fb2d7b9ccf0aa8573591e538aa.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camaraveranopolis.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 7735.