#CAMARA#

Comissão de Serviços Públicos

ATA : Nº 0022
PROCESSO : Indicação n.º 058/2019
PROPONENTE : Ver. Jucimar Antônio Merlo

"Oferecer aos munícipes a oportunidade de transformação social e regularização da vida civil e religiosa através do CASAMENTO COMUNITÁRIO."

Ementa: Solicito para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Desenvolvimento Social em parceria com o Cartório de Registros Civil de Pessoas Naturais de Veranópolis, ofereça aos munícipes a oportunidade de transformação social e regularização da vida civil e religiosa através do CASAMENTO COMUNITÁRIO.

            JUSTIFICATIVA

 

 

O casamento é a união religiosa e civil que origina a primeira célula de organização de uma sociedade, que é a família. Nos dias atuais, as dificuldades financeiras impossibilitam a muitos a realização deste sonho criando casais que constituem famílias através da União Estável. O Casamento Comunitário vem para preencher esta lacuna e propiciar aos casais a oficialização da sua união com o mínimo de gastos.

 

            Após análise da referida Indicação, as Comissões de Constituição e Justiça e Obras e Serviços Públicos apresentam parecer pela APROVAÇÃO da mesma.

 

            É o parecer.

 

            Veranópolis, 12 de agosto de 2019.

   

   

Ver. Thomas Schiemann (PDT)
Presidente

Ver. Danilo Balotin (PP)
Vice-Presidente

Ver. Alcides Rigo (PMDB)
Relator

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