#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

ATA : Nº 0018
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 404/2019
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Altera lei que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para à Secretaria Municipal da Educação, Esportes, Lazer e Juventude."

Ementa: Altera Lei que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para à Secretaria Municipal da educação, Esportes, Lazer e Juventude.

 

JUSTIFICATIVA

 

 

O presente Projeto de Lei tem por objetivo alterar a Lei Municipal nº 7.301/2019, que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para à Secretaria Municipal de Educação, Esportes, Lazer e Juventude, tendo em vista a necessidade de aumento da carga Horária da função do Professor de Anos Iniciais e finais - Artes, de 20h para 40h, em substituição à professora Carla Coser Faganello, que ocupa cargo de Vice-diretora e em função de diversos Processos Seletivos posteriores terem sido realizados, porém não houve profissionais inscritos ou habilitados para suprimento da

vaga.

 

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

 

 

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

 

            É o parecer.

 

 

            Veranópolis, 01 de julho de 2019.

   

   

Ver. Luis Carlos Comiotto (PDT)
Presidente

Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo (PMDB)
Vice-presidente

Ver. João Guilherme Mazetto (PSD)
Relator

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