#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

ATA : Nº 0014
PROCESSO : Indicação n.º 041/2019
PROPONENTE : Ver. Aristeu André Caron, Ver. Alcides Rigo, Ver. Luis Carlos Comiotto, Ver. Thomas Schiemann e Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo

"Realizar parcelamento no ISSQN (Imposto sobre serviços de qualquer natureza) e Taxas de Localização e Funcionamento dos Profissionais autônomos do Município."

Ementa: Solicitamos ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de realizar parcelamento no ISSQN (Imposto sobre serviços de qualquer natureza) e Taxas de Localização e Funcionamento dos Profissionais autônomos do Município.

 

            Parecer: Pela APROVAÇÃO.

 

JUSTIFICATIVA

 

 

Justificamos a presente Indicação pois o recolhimento dos autônomos é referente a todo o ano e o volume de tributo acaba sendo expressivo.

 

 

            Após análise da referida Indicação, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

 

            É o parecer.

 

            Veranópolis, 27 de maio de 2019.

   

   

Ver. Luis Carlos Comiotto (PDT)
Presidente

Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo (PMDB)
Vice-presidente

Ver. João Guilherme Mazetto (PSD)
Relator

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