SR. PRESIDENTE, o Vereador subscrito vem à presença de Vossa Excelência propor que, após ouvido o Plenário seja encaminhado o seguinte.

Indicação:

Solicitamos ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude possibilidade de simplificar os critérios utilizados para isenção da Taxa de Recolhimento de Resíduos Sólidos das empresas do Município.

            JUSTIFICATIVA

            Justificamos a presente Indicação para com isso aproximar às exigências da FEPAM. Atualmente as exigências estabelecidas no Código Tributário divergem das estabelecidas pela FEPAM.

ARISTEU A. CARON            THOMAS SCHIEMANN          MARA L. G. GUZZO

Presidente                                   Vereador                             Vereadora

                         LUIS CARLOS COMIOTTO                   ALCIDES RIGO

                                Vereador                                                Vereador