#CAMARA#

Comissão de Finanças, Orçamento e Contas

ATA : Nº 0012
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 376/2019
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Altera lei que estabelece o plano de carreira dos servidores municipais de Veranópolis e dá outras providências."

Ementa: Altera lei que estabelece o plano de carreira dos servidores municipais de Veranópolis e dá outras providências.

 

JUSTIFICATIVA

 

 

Preliminarmente, antes da análise do mérito, os vereadores devem decidir se irão analisar o projeto que já foi apreciado e negado no corrente ano, conforme artigo 215 do Regimento Interno.

Passada a questão preliminar, no mérito o parecer é pela aprovação pois o projeto respeita os aspectos formais e legais.

 

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

 

 

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

 

            É o parecer.

 

 

            Veranópolis, 02 de maio de 2019.

   

   

Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo (PMDB)
Presidente

Ver. Luis Carlos Comiotto (PDT)
Vice-presidente

Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa (PSD)
Relator

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