Ementa: Com base no Art. 186 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, propomos ao Plenário, MOÇÃO DE APELO, a ser direcionada ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Senhor Eduardo Leite, e ao Secretário de Segurança do Estado, Senhor Ranolfo Vieira Júnior, para que sejam convocados os candidatos aprovados nos concursos da Polícia Civil e da Brigada Militar do Rio Grande do Sul.

            Parecer: Pela APROVAÇÃO.

JUSTIFICATIVA

Justificamos a presente Indicação pois atualmente contam com pouco mais da metade dos recursos humanos considerados ideais para o desempenho de suas funções. Os criminosos estão cada vez mais se alastrando para o Interior, com assaltos a bancos, presença do tráfico, uso de armamentos pesados. Em contrapartida, o número de policiais está cada vez mais enxuto.

            Além da escassez já existente, percebe-se um movimento grande de aposentadorias, o que agravaria ainda mais a situação.

            Após análise da referida Indicação, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO da mesma.

            É o parecer.

            Veranópolis, 15 de abril de 2019.