006531 Cadastrado no Sistema - Projeto de Lei do Legislativo 4/2019

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

VERANÓPOLIS - RS

Proposição n.º 004/2019

Data 11/03/2019

Ata n.º 0007

Autor: Ver. Aristeu André Caron

Ementa: "Reajusta o subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal de Veranópolis."

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 04, DE 11 DE MARÇO DE 2019.

REAJUSTA O SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE VERANÓPOLIS.

Art. 1º - Fica concedido reajuste conforme tabela abaixo, aos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal.

*DO PREFEITO*
*VIGÊNCIA*	*VALOR (DO PERCENTUAL)*	*VALOR DO SUBSÍDIO*
*A partir de 1º/03/2019*	*3% = R$ 539,40*	*R$ 18.519,27*
*A partir de 1º/10/2019*	*3% = R$ 555,58*	*R$ 19.074,85*
*DO VICE-PREFEITO*
*A partir de 1º/03/2019*	*3% = R$ 182,40*	*R$ 6.262,17*
*A partir de 1º/10/2019*	*3% = R$ 187,86*	*R$ 6.450,03*

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 1º de Março de 2019.

CÂMARA DE VEREADORES DE VERANÓPOLIS, aos 11 de março de 2019.

ARISTEU ANDRÉ CARON

Presidente da Câmara de Vereadores de Veranópolis

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei Legislativo tem por objetivo reajustar os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal em 3% (três por cento) em março de 2019 mais 3% (três por cento) em outubro de 2019, referente à reposição com base no IGPM – FGV, percentual igual dado aos demais servidores municipais.

Pelo exposto acima, elaboramos o presente Projeto de Lei para que sofra as tramitações legais desta Casa Legislativa.

VERANÓPOLIS, 11 de março de 2019.

ARISTEU ANDRÉ CARON

Presidente da Câmara de Vereadores de Veranópolis

Documento publicado digitalmente por ALINE PILETTI em 19/03/2019 às 15:01:59.
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