#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

ATA : Nº 0002
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 328/2019
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Altera lei que estabelece o plano de carreira dos servidores municipais de Veranópolis e dá outras providências."

Ementa: Altera lei que estabelece o plano de carreira dos servidores municipais de Veranópolis e dá outras providências.

 

JUSTIFICATIVA

 

O presente projeto tem a finalidade de criar mais quatro cargos de Auxiliar de Educação Infantil, passando de 34 para 38 cargos, tendo em vista a demanda já existente, bem  como a abertura de duas novas turmas na EMEI Irmã Laura, e mais um

cargo de Médico (40h semanais), passando de 05 para 06 cargos, visto a concessão de licença por motivo de saúde da servidora efetiva da ESF Medianeira, por prazo indeterminado, e possível afastamento do Médico da ESF São Francisco, faz-se necessária a criação de mais uma vaga para atendimento da demanda.

 

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

 

 

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

 

            É o parecer.

 

 

            Veranópolis, 06 de fevereiro de 2019.

   

   

Ver. Antonio Henrique Chiaradia (PDT)
Presidente

Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo (PMDB)
Vice-presidente

Ver. João Guilherme Mazetto (PSD)
Relator

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