Ementa: Altera Lei que dispõe sobre a implantação do Loteamento Izaías Giaretta e dá outras providências.

            Parecer: Pela APROVAÇÃO.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei tem por finalidade solicitar autorização legislativa para inseris alterações na Lei Municipal nº 6.967, de 14 de março de 2017, que autoriza o Poder Executivo a efetuar a implantação de um loteamento popular denominado “Loteamento Izaías Giaretta.

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 12 de dezembro de 2018.