#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

ATA : Nº 0033
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 305/2018
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Autoriza o Município a repassar recursos financeiros à Associação Veranense de Assistência em Saúde - AVAES."

Ementa: Autoriza o Município a repassar recursos financeiros à Associação Veranense de Assistência em Saúde - AVAES.

 

JUSTIFICATIVA

 

 

O presente Projeto de Lei objetiva autorizar o repasse de recursos financeiros à ASSOCIAÇÃO VERANENSE DE ASSISTÊNCIA EM SAÚDE - AVAES,     mantenedora do Hospital Comunitário São Peregrino Lazziozi,  no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), oriundos de Emenda Parlamentar destinada a Incremento de Média e Alta complexidade (MAC), conforme Portaria nº 1.336, de 14 de maio de 2018, Proposta nº 36000174201201800, recurso 4590.

 

 

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

 

 

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

 

            É o parecer.

 

 

            Veranópolis, 26 de novembro de 2018.

   

   

Ver. Luis Carlos Comiotto (PDT)
Presidente

Ver. João Guilherme Mazetto (PSD)
Vice-presidente

Ver. Leocride Bataglion (PMDB)
Relator

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