Ementa: Altera lei que estabelece o plano de carreira do Magistério Público do Município e dá outras providências.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei tem por objetivo alterar a Lei Municipal 6.097, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município, no que se refere aos incisos I, II e III do ANEXO I e incisos II e III do ANEXO II, que tratam dos cargos de provimento efetivo e cargos em comissão e funções gratificadas.

As alterações propostas tem por finalidade efetuar ajustes textuais, para clarificar as atribuições de cada cargo, deixando, desta forma, mais explícitas as atribuições a serem desempenhadas pelos servidores dentro da escola.

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 10 de setembro de 2018.