|
|
||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
"Altera Lei que disciplina o sistema tributário do Município, consolida leis e dispõe sobre o Código tributário Municipal." Ementa: Altera Lei que disciplina o Sistema Tributário do Município, consolida leis e dispõe sobre o Código tributário Municipal.
Parecer: Pela APROVAÇÃO.
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por finalidade alterar a Lei Municipal nº 7.100, de 20 de dezembro de 2017, que Disciplina o Sistema Tributário do Município, Consolida Leis e dispõe sobre o Código Tributário Municipal.
Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.
É o parecer.
Veranópolis, 30 de agosto de 2018.
|
||||||||||||
|
Documento publicado digitalmente por ALINE PILETTI em 30/08/2018 às 15:01:05. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 36324c018b2091b0671d51e7a70d4d27.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camaraveranopolis.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 5093. |
