#CAMARA#

Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas

ATA : Nº 0021
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 249/2018
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito no âmbito do programa de Infraestrutura de transporte e da mobilidade urbana - pró-transporte, com a garantia da união e dá outras providências."

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito no âmbito do programa de Infraestrutura de transporte e da mobilidade urbana - pró-transporte, com a garantia da união e dá outras providências.

 

JUSTIFICATIVA

 

 

O presente Projeto de Lei que autoriza financiamento com recursos provenientes do Orçamento Operacional Anual e do Orçamento Plurianual do FGTS vigentes que viabilizam o Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana – PRÓ-TRANSPORTE, também chamado de PROGRAMA AVANÇAR CIDADES – MOBILIDADE URBANA.

 

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

 

 

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

 

            É o parecer.

 

 

            Veranópolis, 01 de agosto de 2018.

   

   

Ver. Leocride Bataglion (PMDB)
Presidente

Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa (PSD)
Vice-presidente

Ver. Luis Carlos Comiotto (PDT)
Relator

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