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"Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito no âmbito do programa de Infraestrutura de transporte e da mobilidade urbana - pró-transporte, com a garantia da união e dá outras providências." Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito no âmbito do programa de Infraestrutura de transporte e da mobilidade urbana - pró-transporte, com a garantia da união e dá outras providências.
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei que autoriza financiamento com recursos provenientes do Orçamento Operacional Anual e do Orçamento Plurianual do FGTS vigentes que viabilizam o Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana – PRÓ-TRANSPORTE, também chamado de PROGRAMA AVANÇAR CIDADES – MOBILIDADE URBANA.
Parecer: Pela APROVAÇÃO.
Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.
É o parecer.
Veranópolis, 01 de agosto de 2018.
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Documento publicado digitalmente por ALINE PILETTI em 03/08/2018 às 09:22:46. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação cfbe1e6219958cc675c53e18303fcfe3.
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