#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

ATA : Nº 0021
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 248/2018
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Concede abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde."

Ementa: Concede abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde.

 

JUSTIFICATIVA

 

 

O presente Projeto de Lei visa solicitar autorização para conceder aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados ao Programa de Saúde da Família, um abono salarial, (segunda parcela), tendo em vista auxílio recebido do Estado do Rio Grande do Sul, no valor total de R$ 11.077,95, para esse fim específico.

 

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

 

 

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

 

            É o parecer.

 

 

            Veranópolis, 01 de agosto de 2018.

   

   

Ver. Luis Carlos Comiotto (PDT)
Presidente

Ver. João Guilherme Mazetto (PSD)
Vice-presidente

Ver. Leocride Bataglion (PMDB)
Relator

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