#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

ATA : Nº 0021
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 247/2018
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "Plano de Enfrentamento ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes para o Município de Veranópolis"."

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "Plano de Enfrentamento ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes para o Município de Veranópolis".

 

JUSTIFICATIVA

 

 

O presente Projeto de Lei objetiva solicitar autorização legislativa para realizar despesas com o Projeto "Plano de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes para o Município de Veranópolis”, a ser executado pelo Município de Veranópolis, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social,

Habitação e Longevidade, que ocorrerá no decorrer de 2018, nesta cidade.

 

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

 

 

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

 

            É o parecer.

 

 

            Veranópolis, 01 de agosto de 2018.

   

   

Ver. Luis Carlos Comiotto (PDT)
Presidente

Ver. João Guilherme Mazetto (PSD)
Vice-presidente

Ver. Leocride Bataglion (PMDB)
Relator

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