Ementa: Altera Lei que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Veranópolis e dá outras providências.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei tem por finalidade criar nos no quadro de GRATIFICAÇÕES que trata o Art. 28 da Lei Municipal nº 5.998, de 09 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Veranópolis, mais as seguintes gratificações destinadas a atender os serviços do Poder Legislativo Municipal nas funções de Contador, Tesoureiro, elaboração da Folha de Pagamento e processos de Licitações.

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 01 de agosto de 2018.