Ementa: Altera lei que cria o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR.

            Parecer: Pela APROVAÇÃO.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei objetiva alterar o Art. 1º da Lei Municipal nº 6.730, de 19 de agosto de 2015, que cria o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, visando adequar a nova nomenclatura da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, bem como complementar as disposições do referido artigo.

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 02 de julho de 2018.