COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Indicação nº 003 de 03 de janeiro de 2017.

Autor: JUCIMAR ANTONIO MERLO

 Ementa: Solicito para que o Executivo Municipal, através de seu órgão competente, viabilize através de Edital, uma parceria com a iniciativa privada para a realização do Carnaval/2017 nos seguintes moldes:

- O evento seria realizado no do Pavilhão da Femaçã, com as despesas por conta da empresa vencedora do Edital, podendo a mesma explorar os bares e a cobrança de ingressos (bilheteria).

 Parecer: Pela deliberação em Plenário.

 Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, a Comissão de Constituição e Justiça encaminha o mesmo para deliberação em Plenário.

JUSTIFICATIVA

 Justifica se a presente solicitação, tendo em vista ser uma festa tradicional do município com grande participação popular e a sua não realização acabaria por incentivar os nossos munícipes a se deslocarem para cidades vizinhas correndo o risco de acidentes de trânsito. Frente a isso, o projeto apresenta condições legais para aprovação.

 Veranópolis, 10 de janeiro de 2017.

LUÍS CARLOS COMIOTTO 

 Presidente Vice-Presidente

JOÃO GUILHERME MAZETTO

Relatora