#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

ATA : Nº 0015
PROCESSO : Indicação n.º 043/2018
PROPONENTE : Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa

"Criar projeto de lei que estabelece, no mês de agosto, o mês da pessoa com deficiência intelectual e múltipla."

Ementa: Solicito ao Executivo Municipal para que, através de seus órgãos competentes, estude a possibilidade de criar projeto de lei que estabelece, no mês de agosto, o mês da pessoa com deficiência intelectual e múltipla, formando uma parceria com a APAE, Associação dos portadores de deficiência São Camilo e com os 5º a 9º anos das Escolas Municipais, construindo iniciativas e atividades educacionais e esportivas.

 

            Parecer: Pela APROVAÇÃO.

 

JUSTIFICATIVA

 

A presente indicação tende a formar uma forte parceria com as Secretarias, Escolas e Entidades, promovendo atividades e iniciativas para beneficiar a inclusão social e combater o preconceito em nosso Município.

 

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

 

 

            É o parecer.

            Veranópolis, 05 de junho de 2018.

   

   

Ver. Luis Carlos Comiotto (PDT)
Presidente

Ver. João Guilherme Mazetto (PSD)
Vice-presidente

Ver. Alcides Rigo (PMDB)
Relator

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