#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

ATA : Nº 0010
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 204/2018
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Altera Lei que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município e dá outras providências."

Ementa: Altera Lei que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município e dá outras providências.

 

JUSTIFICATIVA

 

 

O presente Projeto de Lei tem por finalidade criar na Lei Municipal 6.097, de 26 de abril de 2012, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município, com a finalidade de criar mais um cargo de Professor de Educação Especial - AEE, passando de 4 para 5 cargos de provimento efetivo.

 

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

 

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

 

            É o parecer.

 

 

            Veranópolis, 17 de abril de 2018.

   

   

Ver. Luis Carlos Comiotto (PDT)
Presidente

Ver. João Guilherme Mazetto (PSD)
Vice-presidente

Ver. Leocride Bataglion (PMDB)
Relator

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