Ementa: Altera Destinação de Imóvel.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei objetiva alterar a destinação de imóvel, de propriedade do Município, que possui a destinação de área verde, passando o bem de uso institucional, para construção do Centro de Convivência de Todas as Idades, que vem agregar ao conjunto de ações da Política de Assistência Social.

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Constituição e Justiça e Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 03 de abril de 2018.