Ementa: Solicito ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, juntamente com o Conselho Municipal de Trânsito, estude a possibilidade de estabelecer, com a devida sinalização e regulamentação, conforme legislação vigente, de uma vaga de estacionamento exclusiva para Pessoas com Deficiências, na Av. Júlio de Castilhos, 861 - Centro, em frente ao Banco Banrisul, em nosso município.

            Após análise da referida Indicação, a Comissão de Obras e Serviços Públicos apresenta parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

JUSTIFICATIVA

A presente Indicação tem por objetivo definir vaga de estacionamento exclusivo para Pessoas com Deficiências no referido trecho. Somos sabedores do grande número de estabelecimentos comerciais neste trecho e que, até o momento, não dispõe de vaga exclusiva para estas pessoas, neste lado da Rua, dificultando muito aos que dela necessitam. Frente a isso, o projeto apresenta condições legais para aprovação.

            É o parecer.

             Veranópolis, 14 de fevereiro de 2017.