#CAMARA#

Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas

ATA : Nº 0002
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 160/2018
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Dispõe sobre o Licenciamento Ambiental e Florestal, institui as respectivas taxas e dá outras providências."

Ementa: Dispõe sobre o Licenciamento Ambiental e Florestal, institui as respectivas taxas e dá outras providências.

 

JUSTIFICATIVA

 

O projeto de lei visa atualizar e modernizar os procedimentos de licenciamento ambiental e florestal no Município de Veranópolis. Neste sentido, foram acrescidas novas e necessárias modalidades de licenciamento ambiental municipal, alterações de prazos dos documentos, obrigatoriedade de publicidade pelos empreendimentos por meio da instalação de placas de divulgação da licença ambiental e atualização das taxas de licenciamento ambiental.

 

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

 

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

 

            É o parecer.

 

 

            Veranópolis, 15 de março de 2018.

   

   

Ver. Leocride Bataglion (PMDB)
Presidente

Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa (PSD)
Vice-presidente

Ver. Luis Carlos Comiotto (PDT)
Relator

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