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"Autoriza o poder municipal a realizar despesas com a confraternização de encerramento do ano dos usuários do centro de atenção psicossocial - CAPS." Ementa: Autoriza o poder municipal a realizar despesas com a confraternização de encerramento do ano dos usuários do centro de atenção psicossocial - CAPS.
Parecer: Pela APROVAÇÃO.
JUSTIFICATIVA
o presente Projeto de Lei, que tem por finalidade autorizar o Poder Executivo Municipal a realizar despesas com a Confraternização de Encerramento do Ano dos Usuários do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS, prevista para o dia 9 de dezembro de 2026. Para viabilizar a realização da atividade, está prevista a disponibilização de alimentação aos participantes, incluindo refeições e sobremesas, com despesa total estimada em R$ 4.040,00 (quatro mil e quarenta reais), conforme projeto elaborado pela Secretaria Municipal da Saúde.
Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, a Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas apresenta parecer pela APROVAÇÃO da mesma.
É o parecer.
Veranópolis, 04 de novembro de 2026.
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Documento publicado digitalmente por ALINE PILETTI em 06/11/2026 às 10:19:24. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação e7f8699b9af87bc179a5003012a50b23.
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