#CAMARA#

Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas

ATA : Nº 0029
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 410/2026
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Autoriza o poder municipal a realizar despesas com a confraternização de encerramento do ano dos usuários do centro de atenção psicossocial - CAPS."

Ementa: Autoriza o poder municipal a realizar despesas com a confraternização de encerramento do ano dos usuários do centro de atenção psicossocial - CAPS.

 

            Parecer: Pela APROVAÇÃO.

 

JUSTIFICATIVA

 

o presente Projeto de Lei, que tem por finalidade autorizar o Poder Executivo Municipal a realizar despesas com a Confraternização de Encerramento do Ano dos Usuários do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS, prevista para o dia 9 de dezembro de 2026.

Para viabilizar a realização da atividade, está prevista a disponibilização de alimentação aos participantes, incluindo refeições e sobremesas, com despesa total estimada em R$ 4.040,00 (quatro mil e quarenta reais), conforme projeto elaborado pela Secretaria Municipal da Saúde.  

 

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, a Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas apresenta parecer pela APROVAÇÃO da mesma.

 

            É o parecer.

 

            Veranópolis, 04 de novembro de 2026.

   

   

Ver.ª Suzane Bertocco (PP)
Presidente

Ver. Rudivan de Lara (PP)
Vice-presidente

Ver. Elias César Nalin Dornelles (PSD)
Relator

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