Ementa: Altera a Lei Municipal 8.308/2025 que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para à Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Esportes.

            Parecer: Pela APROVAÇÃO.

JUSTIFICATIVA

o presente Projeto de Lei, que tem por finalidade alterar os dispositivos da Lei Municipal nº 8.308/2025 para autorizar a ampliação do quantitativo de vagas temporárias relativas a cargos da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes (SMEC).

A proposta prevê a criação das seguintes vagas para contratação por meio de Processo Seletivo Simplificado: Profissional de Apoio / Assistente Educacional: Criação de 10 (dez) vagas, Professor de Educação Especial – AEE: Criação de 1 (uma) vaga.

            Após análise do referido Projeto de Lei, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 26 de agosto de 2026.