Ementa: Solicito ao Executivo Municipal para que, através da Secretaria competente, realize um levantamento e mapeamento das esquinas, cruzamentos e travessias de pedestres existentes no perímetro urbano que não possuem rampas de acessibilidade ou que apresentam condições inadequadas de acesso, especialmente para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

            Sugere-se que o levantamento identifique e registre os pontos que necessitam de intervenção, possibilitando a elaboração de um mapa de acessibilidade urbana, com a definição das áreas prioritárias para execução das respectivas rampas e adequações.

            Após a conclusão do mapeamento, recomenda-se que o Município estabeleça um cronograma gradual de execução das obras, priorizando locais de maior circulação de pedestres e aqueles situados próximos a escolas, unidades de saúde, prédios públicos, praças, instituições, pontos de transporte coletivo, áreas comerciais e demais locais de relevante fluxo de pessoas.

JUSTIFICATIVA

A acessibilidade dos espaços públicos é fundamental para garantir o direito de ir e vir com autonomia, segurança e dignidade a todas as pessoas, especialmente às pessoas com deficiência, idosos e cidadãos com mobilidade reduzida.

Atualmente, algumas esquinas e cruzamentos podem apresentar desníveis, ausência de rampas, obstáculos ou outras barreiras que dificultam ou até mesmo impedem a passagem segura de cadeirantes e demais pessoas com mobilidade reduzida.

A realização de um mapeamento completo das necessidades de acessibilidade permitirá ao Município conhecer a realidade existente, identificar os pontos mais críticos e planejar os investimentos de maneira organizada e eficiente, Além de possibilitar a correção das situações já existentes, o levantamento poderá servir como instrumento de planejamento para futuras obras de pavimentação, revitalização de ruas e calçadas, garantindo que as intervenções já sejam realizadas considerando os princípios de acessibilidade.

Após análise da referida Indicação, a Comissão de Serviços Públicos apresenta parecer pela APROVAÇÃO da mesma.

            É o parecer.

            Veranópolis, 26 de agosto de 2026.