PEDIDO DE INFORMAÇÕES: Solicitamos informações e esclarecimentos acerca da obra de Pavimentação da Rua Emílio Prioto – 2ª Etapa, vinculada à Proposta nº 9408/2023, Contrato nº 943103/2023, Operação nº 1086707-99, junto ao Ministério das Cidades.

            Parecer: Pela APROVAÇÃO.

JUSTICATIVA

Conforme informações públicas disponibilizadas: o projeto de engenharia encontra-se aprovado; o processo licitatório já foi concluído; houve contratação da empresa vencedora; a autorização de início da obra ocorreu em 20/03/2025; e o valor do repasse federal de R$ 238.856,00 encontra-se depositado em conta desde 20/03/2025.

            Após análise do referido Pedido de Informações, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 25 de maio de 2026.