Ementa: Dispõe sobre medidas de combate à intolerância religiosa em eventos e festas populares no âmbito do Município de Veranópolis, e dá outras providências.

            Parecer: Pela APROVAÇÃO.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei tem como objetivo combater práticas de intolerância religiosa, especialmente no que se refere ao uso indevido e desrespeitoso de símbolos, figuras e elementos da fé cristã em festas populares.

Nos últimos anos, têm sido registrados casos em que figuras centrais do cristianismo são retratadas de maneira ofensiva, sensualizada ou pejorativa, como representações de “Jesus em situações degradantes ou impróprias”, o que tem gerado preocupação e indignação entre fiéis e parcela significativa da sociedade.

            Após análise do referido Projeto de Lei, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 18 de maio de 2026.