Ementa: Altera dispositivos das Leis Municipais nº 8.382, de 08 de maio de 2025, e nº 8.579, de 02 de março de 2026, para adequação terminológica da denominação da língua Talian.

            Parecer: Pela APROVAÇÃO.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei tem por finalidade promover a atualização da terminologia utilizada nas Leis Municipais nº 8.382, de 08 de maio de 2025, e nº 8.579, de 02 de março de 2026, especialmente no que se refere à denominação da língua cooficial do Município. Atualmente, as referidas normas utilizam a expressão “Talian – Vêneto Brasileiro” para se referir à língua reconhecida como patrimônio cultural imaterial e objeto de políticas públicas locais. Contudo, verifica-se que a nomenclatura “Vêneto Brasileiro” encontra-se em desuso, não refletindo com precisão a compreensão contemporânea acerca dessa manifestação linguística.

            Após análise do referido Projeto de Lei, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 08 de maio de 2026.