Ementa: Dispõem sobre a instituição do Programa LongevaMente – PICS e Longevidade que implementa a Política Municipal de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde e Longevidade em Veranópolis (PMPICS) no Município de Veranópolis.

            Parecer: Pela APROVAÇÃO.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei que institui o Programa “LongevaMente – PICS e Longevidade” no Município de Veranópolis. Veranópolis, reconhecida como a “Terra da Longevidade”, possui um perfil populacional que exige políticas públicas voltadas ao envelhecimento saudável, à promoção da qualidade de vida e à sustentabilidade do sistema de saúde. Nesse contexto, a criação do Programa representa um avanço estratégico na organização da atenção à saúde no âmbito municipal.

As Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS), já reconhecidas e regulamentadas pelo Sistema Único de Saúde por meio da Política Nacional instituída pela Portaria nº 971/2006, constituem recursos terapêuticos seguros, eficazes e de baixo custo, que contribuem significativamente para a promoção do bem-estar, prevenção de doenças e recuperação da saúde.

            Após análise do referido Projeto de Lei, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 08 de maio de 2026.